Solicitação de Exclusão de Dados
Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela Assina Link. Esta página explica, de forma transparente, o que pode ser excluído, o que a lei exige que seja retido, como solicitar e em quanto tempo atenderemos o seu pedido.
A Assina Link respeita o seu controle sobre os próprios dados. Se você deseja que seus dados pessoais sejam eliminados de nossas bases, basta seguir as instruções desta página. O procedimento é gratuito, simples e conduzido com verificação de identidade para a sua própria segurança.
01 Seu direito à exclusão
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em seu art. 18, inciso VI, assegura ao titular o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. Também é possível solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
02 Quem pode solicitar
- Visitantes e leads que forneceram dados em nossos formulários ou canais de contato;
- Contratantes e usuários operadores que possuem conta na plataforma;
- Consumidores finais que preencheram um checkout processado pela Assina Link. Nesse caso, como atuamos na condição de operadora, encaminharemos a solicitação ao provedor contratante (controlador) ou a atenderemos conforme instrução dele;
- Representantes legais devidamente autorizados, mediante comprovação.
03 Quais dados podem ser excluídos
Mediante solicitação e verificação de identidade, poderemos excluir, entre outros:
- Dados cadastrais e de contato (nome, e-mail, telefone, endereço);
- Dados de leads e histórico de interações de marketing;
- Imagens de documentos e dados de validação, quando não sujeitos à guarda obrigatória;
- Preferências, cookies e identificadores associados à sua navegação;
- Conteúdo de mensagens trocadas com o nosso atendimento.
04 Exclusão x anonimização
Em determinados casos, ao invés da eliminação completa, os dados poderão ser anonimizados — ou seja, tratados de modo a impossibilitar a sua associação, direta ou indireta, a você. Dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais (art. 12 da LGPD) e podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria do serviço, sem qualquer identificação do titular.
05 Dados que a lei exige que sejam mantidos
O direito à exclusão não é absoluto. Determinados dados devem ser conservados mesmo após o pedido, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e prevenção a fraudes, conforme o art. 16 da LGPD. Nessas hipóteses, os dados ficam bloqueados e são usados exclusivamente para tais finalidades, sendo eliminados ao término dos prazos:
| Dado retido | Prazo | Fundamento legal |
|---|---|---|
| Registros de acesso a aplicações | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil (Lei nº 12.965/2014) |
| Registros de conexão | 1 ano | Art. 13 do Marco Civil |
| Documentos fiscais e de transações | 5 anos | Legislação tributária e CDC |
| Dados necessários à defesa em processos | Até o fim dos prazos prescricionais | Art. 7º, VI e art. 16, III, da LGPD |
Importante
A retenção limitada por obrigação legal não configura descumprimento do seu pedido. Ao final de cada prazo, os dados correspondentes serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
06 Como solicitar a exclusão — passo a passo
Escolha um canal oficial
Envie sua solicitação por e-mail para privacidade@assinalink.com.br ou pelo nosso WhatsApp +55 (61) 99568-8912.
Use o assunto “Exclusão de Dados — LGPD”
Isso agiliza a triagem e o direcionamento do seu pedido ao Encarregado (DPO).
Informe seus dados de identificação
Nome completo, CPF/CNPJ e o e-mail/telefone utilizados. Se você é consumidor de um provedor, informe também o nome do provedor onde realizou a contratação.
Descreva o que deseja excluir
Você pode pedir a exclusão total ou de dados específicos. Quanto mais detalhes, mais preciso será o atendimento.
Confirme sua identidade
Poderemos solicitar informações adicionais para garantir que apenas o legítimo titular (ou seu representante) tenha acesso ao pedido, prevenindo fraudes.
Receba a confirmação
Após a conclusão, enviaremos a confirmação da exclusão (ou anonimização) e informaremos eventuais dados retidos por obrigação legal e seus prazos.
Modelo de mensagem que você pode copiar
“Solicito, com base no art. 18, VI, da LGPD, a exclusão dos meus dados pessoais das bases da Assina Link. Nome: _____. CPF: _____. E-mail cadastrado: _____. (Se aplicável) Provedor onde contratei: _____.”
07 Exclusão de dados de login social (Meta/Facebook e outros)
Caso você tenha interagido com nossos serviços por meio de login social ou de integrações com plataformas como Meta/Facebook, Instagram ou Google, você pode solicitar a exclusão dos dados obtidos por essas integrações pelos mesmos canais indicados nesta página, informando qual serviço utilizou.
Removeremos os dados associados à respectiva integração em nossas bases, ressalvadas as hipóteses de guarda legal. Recomendamos que você também revise e revogue as permissões concedidas diretamente nas configurações de aplicativos da plataforma de origem (por exemplo, em “Configurações → Aplicativos e sites” do Facebook).
08 Prazo de atendimento e confirmação
Atenderemos sua solicitação no menor prazo possível. Para pedidos que exijam análise, o prazo é de até 15 (quinze) dias contados da comprovação de identidade, conforme o art. 19 da LGPD. Solicitações mais complexas poderão exigir prazo adicional, do qual você será informado, com a devida justificativa.
09 Consequências da exclusão
A exclusão dos dados pode ter efeitos que é importante conhecer:
- Encerramento de conta: a eliminação de dados essenciais pode inviabilizar a manutenção da sua conta e o uso da plataforma;
- Perda de histórico: informações de contratações, preferências e atendimentos poderão ser definitivamente perdidas;
- Novo cadastro: para voltar a utilizar os serviços, poderá ser necessário fornecer os dados novamente;
- Serviços de terceiros: a exclusão em nossas bases não alcança, automaticamente, dados mantidos por controladores independentes (como o provedor contratante) — nesses casos, direcione também a eles a sua solicitação.
10 Solicitação feita por terceiros ou representantes
Solicitações apresentadas por terceiros só serão atendidas mediante comprovação de poderes de representação (procuração, documento de responsabilidade legal ou instrumento equivalente) e da identidade do titular representado, resguardando-se a segurança e a privacidade do titular.
11 Canais oficiais para exclusão de dados
Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)
Todas as solicitações são conduzidas pelo nosso Encarregado, garantindo tratamento sigiloso e conforme a LGPD. Você também pode peticionar diretamente à ANPD (gov.br/anpd).